Setransp diz que não é possível tirar R$ 0,11 da tarifa de ônibus em Curitiba

TCE afirma que passagens de ônibus em Curitiba deveriam custar R$ 2,25 (Foto: Bruno Covello/SMCS/Divulgação)TCE afirma que passagens de ônibus em Curitiba
deveriam custar R$ 2,25
(Foto: Bruno Covello/SMCS/Divulgação)
O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) criticou em nota, nesta sexta-feira (14), a intenção da Prefeitura de Curitiba de tirar do cálculo da tarifa técnica o Imposto de Renda (IR) pago pelas empresas. Atualmente, esse valor é pago pelos passageiros. A retirada desse imposto, segundo a prefeitura, poderia reduzir em até R$ 0,11 o preço das passagens.
A medida que a prefeitura pretende tomar atende a um pedido do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que considera essa cobrança dos passageiros ilegal. Porém, para o Setransp, não há qualquer ilegalidade na cobrança do imposto, já que as propostas feitas por elas na época da licitação já continha claramente esse ponto.
“Isso está comprovado nas planilhas de fluxo de caixa apresentadas pelas empresas à época da licitação. São essas planilhas que efetivamente vinculam o pagamento às concessionárias, e nelas não há nenhuma previsão de incidência de imposto de renda nas receitas da concessão”, diz trecho da nota.
O Setransp entende que, caso a medida seja tomada, a Urbs, autarquia que gerencia o sistema, deverá encontrar uma outra forma de remunerar as empresas de ônibus. “Uma eventual exclusão da classificação ‘impostos exclusivos’ do orçamento tarifário da URBS não pode implicar redução de valores da remuneração das empresas, devendo tal rubrica, se excluída, ser substituída por outra, de mesmo valor, com o objetivo de manter oequilíbrio econômico do contrato” aponta outro trecho da nota.
Questionamentos do TCE
A medida vem em uma época na qual se iniciam as discussões sobre o aumento da tarifa de ônibus na capital paranaense. Um levantamento preliminar da Prefeitura de Curitiba aponta que a tarifa técnica nas atuais circunstâncias possa subir de R$ 2,93 para R$ 3,20. O valor da tarifa técnica é o que as empresas efetivamente recebem por cada passageiro transportado. Para os usuários, a passagem custa atualmente R$ 2,70.
O valor é questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para os conselheiros do órgão, a tarifa técnica poderia custar R$ 0,43 a menos que o valor atual. Todavia, a prefeitura da capital recorreu da decisão do TCE que obrigava a mudança e conseguiu a manutenção dos valores pagos atualmente.
Qualquer mudança nos valores da tarifa em Curitiba geram impacto direto para mais de 2 milhões de passageiros. Além da capital paranaense, o sistema de ônibus com preço único é compartilhado por moradores de 13 municípios da Região Metropolitana. Para que esse valor seja alcançado, a administração de Curitiba recebe um subsídio do governo estadual.
Na terça-feira (11), os prefeitos de todas as cidades se comprometeram a analisar o reajuste da tarifa. De acordo com a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), o governo estadual já garantiu o repasse de R$ 80 milhões em subsídios durante este ano para manter o sistema funcionando. Do total, R$ 60 milhões são em repasses diretos para a Urbs e o restante na isenção sobre o diesel cobrado das empresas.
Licitação
Na quinta-feira (6), o governo estadual informou que estuda licitar as linhas de ônibus que servem aos municípios da Região Metropolitana. A licitação das linhas é uma exigência da lei, e de responsabilidade do estado. Atualmente, os municípios da Região Metropolitana são atendidos pela RIT em um convênio com a Urbanização de Curitiba (Urbs) – responsável pelo gerenciamento do sistema de transporte coletivo. A Prefeitura de Curitiba, porém, cobra do governo agilidade na licitação, e encaminhou pedido de providências ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do estado do Paraná (TCE-PR).
Segundo a prefeitura, o governo não cumpriu compromisso firmado em maio de 2013. Neste acordo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) deveriam fazer a licitação até o dia 28 de fevereiro de 2014, para que a Urbs deixasse de gerenciar as linhas de outros municípios. Diariamente, 460 mil passageiros são transportados por 570 ônibus de 105 linhas metropolitanas.
Greve
Recentemente, os trabalhadores das empresas de ônibus fizeram uma greve de quatro dias. Em meio a polêmicas de que a paralisação teria sido encomendada pelos donos das empresas, com o objetivo de aumentar o valor da passagem de ônibus, a categoria pedia reajuste salarial de 10,5% para motoristas e cobradores, além de outras vantagens.
Após uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), os funcionários acabaram aceitando uma proposta feita pela própria juíza que mediou o impasse e aceitaram um reajuste de 9,28%.
Antes do aumento salarial, o montante pago em salários para os trabalhadores, segundo a prefeitura de Curitiba, somava 47% do total da tarifa técnica paga às empresas. O piso salarial, até então, era de R$ 1.660,81 para motoristas e R$ 940,80 para cobradores.
Fonte:G1

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