MP exige que Maringá devolva R$ 267 mil repassados a movimento nacional

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) exigiu que a Prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, devolva aos cofres públicos R$ 267 mil repassados à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), movimento nacional que visa debater as necessidades dos municípios brasileiros com o governo federal. A ação foi divulgada em nota, nesta quarta-feira (14).
De acordo com o MP, o valor é referente a sete anos de repasses ao movimento. O dinheiro pago, entende o promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade, responsável pela ação, é ilegal, já que não há leis municipais que autorizem o repasse para uma entidade privada.

O promotor também pede a proibição de novos repasses à FNP. Anualmente, o município paga R$ 60 mil ao movimento, sem benefício algum para a população, ressalta o autor da ação. “Gasto público desnecessário”, classifica ele no documento.
O procurador jurídico de Maringá, Luiz Carlos Manzato, no entanto, discorda do promotor. Ele garante que o dinheiro pago à Frente é importante para que o município receba verba do governo federal e, por consequência, se desenvolva.
“Quase todos os municípios brasileiros fazem parte da Frente Nacional e enviam dinheiro. É um movimento importantíssimo para defender os municípios frente ao governo federal. Por meio dele, conseguimos pressionar o governo e conseguir verba para Maringá”, explica o procurador.
A prioridade atual da Frente, diz Manzato, é conseguir verbas para a saúde. Segundo ele, o município está gastando mais do que o previsto por falta de repasse federal. “O município gastaria, em média, 15% do orçamento em saúde. Estamos gastando 23%, por que o governo federal está enviando menos dinheiro do que o previsto. Precisamos do movimento para cobrar quem está em Brasília e conseguir o que necessitamos”.
O município vai contestar a ação legalmente e continuará a repassar o dinheiro, ressalta o procurador jurídico. “Não tem motivo para parar. O município só tem a ganhar com isso”.
Fonte:G1

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