MP do Piauí instaura inquérito para investigar fechamento de escolas

A Promotora de Justiça de Jaicós, Ednólia Evangelista de Almeida, instaurou um inquérito para apurar a existência de possíveis irregularidades no fechamento de escolas municipais de Jaicós, 352 km ao Sul de Teresina.

Segundo a promotoria, sete escolas localizadas na zona rural do município foram fechadas, como por exemplo a Unidade Escolar José Rodrigues da Silva, situada no Povoado Santo Antônio, que funcionou regularmente ano passado, tendo sido efetuadas matrículas em dezembro de 2013 e fevereiro de 2014 para o atual ano letivo.

De acordo com o promotora, o Ministério Público zela pela cumprimento da legislação, que garante o acesso à educação básica. “Todos têm o direito de estudar próximo de sua residência, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, caracteriza irresponsabilidade da autoridade competente, e cabe ao MP zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública”, disse Ednólia Evangelista.

A Prefeita e a Secretária Municipal de Educação de Jaicós foram notificadas para comparecerem a uma audiência e prestar esclarecimentos apresentar indicação das sete escolas municipais possivelmente fechadas em Jaicós, as razões do fechamento, a relações de turmas e alunos matriculados nos anos 2013 e 2014, e se foi realizado estudo de impacto cultural e orçamentário antes do fechamento, além da relação dos veículos que serão utilizados no transporte escolar, devidamente acompanhados de documentação de veículos e do condutor e especificação de rotas e horários a serem cumpridos.

Fonte:G1

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