Ministério do Trabalho autua empresa por contratar menores em Barretos

O Ministério do Trabalho autuou uma empresa de panfletagem em Barretos (SP) por contratar menores de idade para realizar o serviço nas ruas. De acordo com o gerente regional do trabalho Mário Henrique Scannavino, os fiscais consideraram o trabalho degradante, além de a empresa não oferecer nenhum aprendizado a menores entre 14 e 16 anos e tampouco ter autorização judicial para que adolescentes de 16 a 18 anos pudessem trabalhar.
A proibição é prevista em lei federal de 2008, que não permite o trabalho para jovens com até 14 anos. Entre 14 e 16 anos, a autorização é dada somente para a função de menor aprendiz. Já adolescentes entre 16 e 18 anos podem trabalhar registrados desde que o ambiente não seja perigoso. O dono da empresa autuada, Anderson de Souza Alves, alega que desconhecia a lei e que nunca havia sido notificado antes.
De acordo com Alves, 60 adolescentes tiveram que ser demitidos após decisão de 20 de março. “Esses adolescentes que trabalhavam na minha empresa tinham um termo assinado pelos responsáveis atestando que, em meio período, eles teriam que trabalhar e no outro período estudar. Demitimos todos. Não concordamos, mas estamos cumprindo a lei”, diz.
O dono da empresa alega que não sabia da determinação e que nunca houve fiscalização de trabalho de menores no município. “O ministério alegou que a lei é de 2008. Nós estamos em 2014. São seis anos para cumprir a lei, notificar empresas consolidadas em Barretos. Eu tenho a empresa desde 2003.  É uma coisa irônica, porque notifica a gente seis anos depois de a lei ser criada. Nunca houve fiscalização”, afirma.
Para a dona de casa Antônia Margareth Correa, que tem um filho de 14 anos que prestava serviço para a empresa, a decisão do Ministério do Trabalho é prejudicial ao adolescente. “Era uma aprendizagem para ele. Ele não ficava na rua aprendendo o que não presta. Falam que adolescente não pode trabalhar, mas adolescente pode roubar, matar. Agora, proibindo a criança de trabalhar? Eu o autorizei a trabalhar. Não o atrapalhava em nada”, diz.
Situação degradante
Segundo o gerente regional do trabalho e emprego em Barretos, Mário Henrique Scannavino, a empresa foi autuada porque oferecia condições degradantes de serviço aos adolescentes. “O menor corre o risco de ser atropelado, de ser vítima de assédio sexual, além de estar exposto a radiações solares, frio, umidade. São situações consideradas degradantes pela legislação. Não há condições para os menores fazerem esse tipo de trabalho”, afirma.
Scannavino diz ainda que a empresa não tinha autorização do juiz da Infância e Juventude para que os adolescentes entre 16 e 18 anos trabalhassem, e que os jovens na condição de menor aprendiz não eram expostos a nenhum tipo de aprendizado como contrapartida.
“O menor de 16 a 18 anos pode trabalhar, mas desde que tenha um alvará judicial do Juiz da Infância e da Juventude que dê condição para ele trabalhar nessa situação. Já no caso do jovem aprendiz, a empresa tem que estabelecer um convênio com as entidades e estabelecer uma jornada de trabalho com a parte teórica e prática nessas situações. A empresa que foi autuada infringiu esses dispositivos na CLT sobre menores. Neste caso foi constatado um trabalho degradante e não havia autorização judicial. Também não existia condição de aprendizagem”, explica.
O gerente, no entanto, nega que não haja fiscalização no município. “Quando existe a promulgação de uma lei na área trabalhista, a fiscalização do trabalho começa. Por uma questão de logística e quadro reduzido de fiscais, pode ser que demore. E isso só acontece quando pegamos a situação em flagrante. Mas sempre houve fiscalização”, conclui.
Menores foram proibidos de trabalhar em empresa de panfletagem em Barretos, SP (Foto: Maurício Glauco/EPTV)Menores foram proibidos de trabalhar em empresa de panfletagem em Barretos (Foto: Maurício Glauco/EPTV)
Fonte:G1

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