Franca instala ponto biométrico em unidades de saúde para evitar fraudes

Os profissionais de saúde de Franca (SP) terão que cumprir, a partir desta quarta-feira (2), as horas de trabalho e fazer marcação dupla do ponto. A medida foi anunciada pela Prefeitura depois que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para apurar o pagamento excessivo de horas extras aos médicos. O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) se reuniu terça-feira (1º) com o promotor de Justiça Paulo Cesar Corrêa Borges e o promotor de saúde pública Eduardo Tostes para discutir o assunto.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, os médicos deverão passar o ponto manual e biométrico para evitar fraudes. Na reunião com o Ministério Público, ficou determinado que os profissionais cumpram jornada de 20 horas semanais.
O esquema de horas extras surgiu após decreto municipal publicado em 2006, que autoriza o pagamento adicional caso os médicos cumpram uma cota mínima de pacientes atendidos -. mesmo que o atendimento fosse concluído em tempo inferior à jornada diária de quatro horas diárias.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos, Marco Aurélio Piacesi, até então os profissionais registravam a entrada e a saída das unidades de saúde através de ponto manual. O presidente diz que a categoria não é contra a implantação do ponto digital, mas que a determinação do MP de cumprimento de quatro horas diárias de jornada não é atrativa aos médicos.
“O salário que recebemos atualmente não é atrativo. Mesmo com essa carga horária até então reduzida, o salário atual não é interessante. Imagine como vai ficar agora precisando cumprir as quatro horas. Isso vai inviabilizar a situação de um grande número de médicos, que se ocupava de uma outra maneira nesse horário que antes sobrava”, afirma.
Piacesi afirmou que os profissionais cumprirão o acordado entre a Promotoria e a Prefeitura, mas teme que a nova regra acabe gerando uma demissão em massa entre os médicos. “Vamos ter uma assembleia no dia 7 de abril para explicitar o que a Prefeitura está solicitando. Nós não somos fraudadores da lei, pelo contrário. Somos legalistas e temos uma responsabilidade social muito grande. Os maiores preocupados com a desassistência social somos nós. Vamos avaliar se é interessante persistir nesse trabalho”, conclui.
O caso
O MP instaurou um inquérito para apurar o pagamento excessivo de horas extras aos profissionais de saúde de Franca. Segundo Corrêa Borges, o excesso estaria sendo ocasionado pelo plantão de 24 horas seguidas trabalhado em uma escala de revezamento adotada pelos servidores. Além disso, de acordo com o MP, um decreto municipal permite o pagamento de horas extras, caso os médicos cumpram uma cota mínima de pacientes atendidos, mesmo que sejam em tempo inferior à jornada diária de quatro horas.
A Prefeitura alega que o atual sistema de horas extras é uma solução em caráter excepcional para a dificuldade de se contratar médicos na cidade. O Sindicato dos Médicos afirma que as horas extras são pagas a uma minoria e que a adoção da cota mínima de pacientes foi adotada dentro da lei em resposta a um pedido não atendido de reajuste salarial da categoria.
Ministério Público investiga pagamento excessivo de horas extras em UBS de Franca (Foto: Marcio Meirelles/EPTV)Ministério Público investiga excesso de horas extras em UBS de Franca (Foto: Marcio Meirelles/EPTV)
Fonte:G1

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