Empresa é condenada a pagar R$ 9 mil a gari sem banheiro no ES

Mariana Perim

Garis trabalham em Guarapari (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)Garis trabalham nas ruas de Guarapari
(Foto: Reprodução/ TV Gazeta)
Um gari da Companhia de Melhoramento e Desenvolvimento Urbano de Guarapari, na Grande Vitória, será indenizado em R$ 9 mil por danos morais, após ter que fazer refeições e necessidades fisiológicas na rua. Segundo a reclamação trabalhista, o funcionário alegou que almoçava na beira da calçada, e fazia as necessidades na rua, entre veículos, ou no mato. A Prefeitura de Guarapari, responsável pela companhia, foi procurada pelo portal G1 e apura o caso. O órgão não pode recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicada nesta sexta-feira (7).
A ação teve origem em 2012. O juiz de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região recusaram o pedido de danos morais feito pelo trabalhador. Eles afirmaram que a ausência de instalações sanitárias e local para refeições nas atividades de limpeza urbana não pode ser passível de indenização por danos morais. De acordo com a decisão, os trabalhadores estão sempre sujeitos a tais condições de trabalho, na função de gari.

Em contrapartida, o ministro Alexandre Agra Belmonte ressaltou que cabe ao empregador fornecer instalações sanitárias adequadas para os garis, como sanitários químicos ou banheiros públicos. Para ele, a tese de que os garis estão sempre sujeitos a essas condições de trabalho manifesta um conformismo “que em nada contribui para concretizar a Constituição Federal, que não faz distinção entre trabalhadores”.
Fonte:G1

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