Cagece segue ordem de tribunal e suspende contrato suspeito de fraude

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informou que vai aceitar a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e vai suspender o edital de R$ 1,5 milhão com indícios de irregularidades, apontados pelo Ministério Público. Em nota, a Cagece diz “está analisando [a decisão do TCE] para encaminhar os devidos esclarecimentos ao órgão”.
A Cagece diz ainda que “sempre adota práticas que visam a transparência e a excelência da gestão pública, em consonância com todos os requisitos da lei”. Na segunda-feira (11), a decisão do conselheiro do TCE Rholden Queiroz suspendeu a licitação por supostos indícios de irregularidades no Edital de Tomada de Preços.

A decisão foi tomada com base em representação do Ministério Público, a partir do entendimento da 7ª Inspetoria de Controle Externo. Segunda a Inspetoria, possíveis irregularidades ferem a competitividade do processo, com a participação de apenas três interessados.
Com valor de R$ 1,4 milhão, o edital prevê a contratação de uma empresa de engenharia para serviços de execução e manutenção das estações elevatórias e de tratamento de esgoto, operadas pela Unidade de Negócio Metropolitana de Macrocoleta e Tratamento de Esgoto, com fornecimento de materiais e equipamentos.
Na decisão, o conselheiro Rholden Queiroz determinou ao presidente da Cagece, André Macedo Facó, que não realize o contrato com a empresa vencedora e, caso já tenha sido assinado, que suspenda liminarmente qualquer repasse até decisão final do Tribunal. O TCE também estabelece prazo de 30 dias para manifestação da Cagece e da empresa vencedora, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Fonte:G1

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