Assembleia aprova pedido para suspensão de chip veicular, em RR

Natacha Portal

Projeto de Decreto Legislativo foi aprova por unanimidade (Foto: Hisraufre Emiliano/ ALE-RR)Projeto de Decreto Legislativo foi aprova por
unanimidade (Foto: Hisraufre Emiliano/ ALE-RR)
Deputados aprovaram por unanimidade o projeto de decreto que suspende a instalação dos chips veiculares feita pelo Departamento Estadual de Trânsito em Roraima. A sessão ocorreu na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (11).
O decreto, que deve ser publicado nesta quarta-feira (12), terá efeito imediato. Ele suspende os efeitos administrativos e financeiros do contrato firmado entre o Detran e a empresa Seagull Tecnologia Ltda., com sede no Rio de Janeiro (RJ). Segundo entendimento dos deputados, os termos afrontam os princípios da razoabilidade, moralidade, legalidade e proporcionalidade dos atos administraticos públicos.
Segundo o autor do requerimento que deu origem ao decreto legislativo, deputado Brito Bezerra (PP), o contrato firmado entre o órgão e a empresa determina que R$ 72 dos R$ 95,67 cobrados pelo chip sejam repassados à empresa, além do valor total do contrato, de R$ 47 milhões, tratando-se de um projeto-piloto e ainda com validade de cinco anos.
“Queremos que o governo do estado envie para esta Casa um projeto de lei revogando aquele que a Assembleia reconheceu sem valor. Então, nós vamos abrir uma discussão com a sociedade para que possamos, até junho de 2015 [prazo para instalação do chip segundo resolução nacional], debater a real necessidade desse chip”, acrescentou Bezerra.
Ele disse ainda que os usuários que pagaram pela instalação do chip deverão ser ressarcidos integralmente. “Certamente, as pessoas que pagaram pelo chip terão os valores pagos devolvidos. Algum procedimento administrativo deve ser feito pelo Detran, um requerimento, ou ficará como crédito para outro serviço”, ressaltou.
Ainda de acordo com Bezerra, se for estabelecido um projeto-piloto para instalação do chip, ele considera que deva ser feito no estado do Amapá (AP), cuja frota é menor que a de Roraima.

Detran
A assessoria de comunicação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que irá aguardar a publicação do decreto e o parecer jurídico da autarquia para se pronunciar.
Fonte:G1

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