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Bastonária acusa ministra de falta de planeamento

Em entrevista à Justiça TV, a bastonária da Ordem dos Advogados acusa Paula Teixeira da Cruz de esconder a realidade. “Os processos físicos foram transferidos em carrinhas de caixa aberta sem que houvesse o devido cuidado, de modo a salvaguardar que os processos iam organizados, por forma a que o tribunal que os recebesse iniciasse a sua tramitação”, diz a bastonária eleita em novembro do ano passado.

A representante dos 28 mil advogados acusa o Ministério da Justiça de falta de planeamento: “não houve planeamento, os processos foram atirados para dentro de caixotes, e ainda estão muitos deles armazenados nos parques de estacionamento, nas salas de audiências, sem que ninguém saiba exactamente o que está lá dentro. É preciso falar também nesta dimensão”, conclui, na mesma entrevista.

O mapa judiciário entrou em vigor a de 1 de setembro. Durante 45 dias, os 3,5 milhões que teriam de ter sido transferidos para o sistema informático, ficaram ‘perdidos’ e sem rasto electrónico.

A nova organização judiciária fechou 20 tribunais e despromoveu 27 a secções de proximidade. A Ordem dos Advogados organizou, a 15 de Julho deste ano, um protesto junto ao Parlamento contestando esta nova reforma. Na manifestação estiveram presentes mais de três mil advogados.


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Parlamento Europeu aprova comissão liderada por Jean-Claude Juncker

Violeta Bulc, que substituiu a primeira candidata da Eslovénia (a ex-primeira-ministra Alenka Bratusek), recebeu a aprovação dos eurodeputados como comissária dos Transportes. Assim como o eslovaco Maros Sefcovic, que inicialmente tinha sido pensado para essa pasta e agora foi aprovado como vice-presidente para a Energia.

Amanhã, o Parlamento Europeu fará nova votação para que a Comissão possa tomar posse a 1 de novembro. O luxemburguês Jean-Claude Juncker assumirá então o cargo ocupado por Durão Barroso.

Hoje à tarde, Barroso irá proferir o seu último discurso enquanto presidente da Comissão Europeia no Parlamento Europeu.


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Bares nos bairros históricos vão fechar mais cedo

A Câmara Municipal de Lisboa vai implementar, nos três bairros históricos, o mesmo horário de funcionamento que já vigora no Bairro Alto para este tipo de espaços, apurou o DN. Na prática, os bares serão obrigados, de segunda-feira a quinta-feira, a fechar portas às 02.00, e de sexta-feira a domingo, às 03.00. Atualmente, podem estar abertos até às 04.00.

No final da semana passada, e tal como o DN noticia esta terça-feira, os movimentos e associações de moradores do Bairro Alto, Santos e Cais do Sodré lançaram uma petição para, afirmaram os seus representantes, apelar a toda a “sociedade civil que reaja” a uma “doença” que se instalou e que atinge já zonas que não são, tradicionalmente, de animação noturna, como Santa Catarina, o Arco do Cego ou Campo de Ourique.

No abaixo-assinado, cujos autores esperam poder entregar ainda esta semana na Assembleia Municipal com pelo menos 250 assinaturas, é pedida a “instituição de normas e procedimentos que permitam obviar o consumo e venda de bebidas alcoólicas na via pública, fora das esplanadas e outros recintos autorizados”, a garantia de cumprimento da lei do ruído, a “restrição e harmonização dos horários de estabelecimentos vendas de bebidas alcoólicas” e a “aprovação de um regulamento municipal” para a área que salvaguarde “a saúde pública, a qualidade de vida, o ambiente e o desenvolvimento turístico” dos bairros históricos.


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