Imóveis construídos a partir de 2005 podem ser demolidos na capital de SC
Cristiano Anunciação
![Em 2003, MPF ajuizou ação civil pública com objetivo de permitir o livre acesso às praias do bairro, ameaçado pela "ocupação desordenada" (Foto: Marcia Callegaro/G1)](http://s2.glbimg.com/8yHx3GGLimSLl1wxy14CJRNY3GY=/620x465/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/07/24/foto_3.jpg "Em 2003, MPF ajuizou ação civil pública com objetivo de permitir o livre acesso às praias do bairro, ameaçado pela "ocupação desordenada" (Foto: Marcia Callegaro/G1)")
Em 2003, MPF ajuizou ação civil pública com objetivo de permitir o livre acesso às praias do bairro, ameaçado pela “ocupação desordenada” (Foto: Ricardo Ghisi Tobaldini/Divulgação)
A Justiça Federal determinou a demolição dos imóveis irregulares construídos na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, a partir de 2005. A área é um dos principais pontos turísticos da Ilha de Santa Catarina e contém pontos de preservação ambiental. Segundo a prefeitura, há pelo menos 923 edificações – entre residências, bares, restaurantes, marinas, posto de saúde e creche – na faixa de 30 metros do entorno do bairro e que deveriam ser removidas. O número pode cair porque a sentença equivale para construções a partir de 2005 e o Município ainda não concluiu levantamento dos imóveis.
“Não foi determinada a demolição de todos os imóveis da Lagoa, mas sim o exercício do poder de polícia para a prefeitura, que tem que autuar ou embargar as construções a partir do ajuizamento da ação”, explicou o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis. Uma audiência de conciliação, marcada para o próximo dia 13 de agosto, deve definir um cronograma de execução para que a administração municipal cumpra a decisão.
Lagoa é um dos principais pontos turísticos deFlorianópolis e que contém áreas de preservação
(Foto: Marcia Callegaro/G1)
A Lagoa da Conceição fica no Leste da Ilha de Santa Catarina. O local abrange tanto áreas nobres – com residências de alto padrão – quanto comunidades de pesca artesanal, além de uma orla à beira da lagoa que dá nome ao bairro, com restaurantes e casas noturnas.
O impasse judicial começou em 2003. Naquele ano, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de permitir o livre acesso às praias do bairro, garantindo a “natureza pública” do espaço, ameaçado pela “ocupação desordenada”. O pedido do MPF foi julgado e deferido parcialmente em primeira instância pela Justiça Federal em agosto de 2005.
Em sua decisão, o órgão estabeleceu que o Município proíbisse construções já iniciadas a 15 metros da faixa da orla e fizesse o levantamento das área ocupadas. Em caso de descumprimento, seria cobrada uma multa diária de R$ 1 mil. A sentença foi mantida pela 6ª Vara Federal da capital em 2009 e, mesmo após a prefeitura recorrer, foi sustentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
De acordo com o procurador-geral do Município, Alessandro Abreu, a prefeitura não recorreu da decisão do TRF-4 porque, “segundo o que foi repassado pela gestão anterior, não haveria elementos para subir o recurso para os tribunais superiores”. O caso voltou à tona no início de julho deste ano após a procuradora do MPF, Analúcia Hartmann, requerer à Justiça Federal o cumprimento da decisão.
Prefeitura vai fazer uma análise das edificaçõesirregulares (Foto: Marcia Callegaro/G1)
Audiência de conciliação
Como resposta, a Justiça Federal marcou a audiência de conciliação entre representantes da prefeitura e do MPF. Conforme o juiz Marcelo Krás Borges, o objetivo é impedir a ocorrência de novas construções irregulares no entorno de 30 metros da lagoa, assegurando a preservação ambiental da área.
Como resposta, a Justiça Federal marcou a audiência de conciliação entre representantes da prefeitura e do MPF. Conforme o juiz Marcelo Krás Borges, o objetivo é impedir a ocorrência de novas construções irregulares no entorno de 30 metros da lagoa, assegurando a preservação ambiental da área.
Representante da Associação dos Moradores da Lagoa da Conceição (Amola), o advogado Pedro de Queiroz disse que a entidade vê com “bons olhos” o uso equilibrado da área. “A prefeitura deveria ter sido mais atenta na concessão de alvarás e na fiscalização das construções”, comentou.
Em comunicado oficial, a prefeitura informou que “vai ter condições de cumprir com celeridade a decisão judicial que determina a remoção das construções erguidas a menos de 30 metros da Lagoa da Conceição a partir de 2003″. O Município fará uma análise das edificações irregulares antes de tomar um posicionamento.
Fonte:G1
