Após esclarecimentos da Anatel, TCU libera edital do leilão de 4G

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 20, revogar a medida cautelar que suspendia a publicação do edital do leilão 4G na faixa 700 Mhz.O ministro relator do caso, Benjamin Zymler, afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou documentos que esclareceram as questões anteriormente levantadas. O ministro destacou também que foi encaminhada uma nova minuta de edital “contendo sensíveis modificações em relação ao que anteriormente havia sido apresentado”.Antes, quando concedeu a medida cautelar, o ministro havia considerado que os estudos da Anatel não foram suficientes para demonstrar que havia equilíbrio entre aqueles que já detêm a autorização para operar na faixa 2,5 GHz – licitada em 2012 – e os novos pretendentes, além de apontar outros problemas no edital.Com as respostas encaminhadas pela Anatel, o ministro entendeu que não há mais impedimentos para a continuidade da licitação.

Médico que destratou atendente de cinema terá que indenizá-la em R$ 50 mil

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O médico Heverton Octacílio de CamposMenezes, que, em 2012, fugiu de um shopping depois de ofender a funcionária de um cinema, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT )a pagar R$ 50 mil a Marina Serafim dos Reis por danos morais.Ao analisar o caso, a juíza da 12ª Vara Cível de Brasília entendeu que o réu feriu o direito de personalidade da autora, uma vez que proferiu palavras grosseira, ofendendo a imagem dela em público e, como consequência, causou-lhe um constrangimento que merece compensação. %u201CVerifica-se, assim, que o réu cometeu ato ilícito, na forma do art. 187 do Código Civil. Por entender que teve preterido o seu atendimento, adotou um comportamento desrespeitoso com a autora, constrangendo-a com agressões verbais, inclusive fazendo referência à sua etnia%u201D, acrescentou. 

BC libera mais R$ 10 bilhões em depósitos compulsórios de bancos

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O Banco Central (BC) editou hoje dois normativos dando prosseguimento à desmontagem de medidas macroprudenciais que aumentaram recolhimentos compulsórios e exigência de capital dos bancos a partir de 2010, para conter a então acelerada expansão do crédito.Adotadas em complemento a medidas anunciadas no último dia 25 de julho, as circulares 3.714 e 3.715 foram publicadas no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira.A nova flexibilização de compulsórios libera mais cerca de R$ 10 bilhões para o sistema financeiro, informou uma fonte do governo ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor. As medidas adotadas em 25 de julho já representavam liberação de R$ 30 bilhões.

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