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Câmara deve discutir reforma política em maio, diz Eduardo Cunha


fonte: Antonio Cruz/Agência Brasil


Câmara deve discutir reforma política em maio, diz Eduardo Cunha

Câmara deve discutir reforma política em maio, diz Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (26), em São Paulo, que o debate sobre reforma política deve ser feito, pela Casa, no mês de maio.

“Vamos fazer uma semana, que será em maio, para votarmos única e exclusivamente tudo o que tivermos que votar em matéria de reforma política”, disse ele durante o lançamento da campanha “Mais mulheres na política”, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Segundo ele, na semana agendada serão votadas questões envolvendo a legislação eleitoral, por exemplo. “De lá sairão algumas alterações, certamente, na legislação eleitoral e na Constituição Federal, que tratam sobre o tema reforma política”, disse ele, ressaltando que as alterações já deverão valer para as próximas eleições, em 2016.

Eduardo Cunha enfatizou que serão discutidos sistema de eleição, financiamento de campanha, coincidência ou não de mandatos, se teremos ou não reeleição, como se darão as campanhas e os tempos de campanhas, e “tudo isso estará esclarecido para que, pelo menos, possam valer na eleição de 2016. Para isso, terá que ser tudo votado, promulgado, pelo menos em torno de 30 de setembro, ou sancionado, o que for por lei ordinária, até 30 de setembro deste ano”, explicou.

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Governo não tem projeto pronto de regulação da mídia, garante Berzoini


fonte: DANIEL DE CERQUEIRA/O TEMPO/AE


Governo não tem projeto pronto de regulação da mídia, garante Berzoini

Governo não tem projeto pronto de regulação da mídia, garante Berzoini

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, garantiu hoje (26), na Câmara dos Deputados, que o governo não tem um projeto pronto de regulação da mídia. Ele negou que haja intenção de controle dos meios de comunicação. Em comissão geral da Câmara, ele ressaltou que o governo pretende abrir amplo debate sobre o tema, e entende que ele é polêmico. Por isso, precisa ser tratado da forma mais transparente e debatido com todos os segmentos da sociedade.

“O governo tem consciência que o tema é muito polêmico e  tem que ser tratado com a mais ampla abertura ao diálogo. E estar aberto ao diálogo pressupõe não apresentar uma proposta antes de ouvir a sociedade. Então, ouvir a sociedade, ouvir os interessados, os operadores do setor, aqueles que têm atividades comerciais, aqueles que têm elaborações acadêmicas, para que possamos formar uma opinião de um governo que é multipartidário”, disse o ministro à imprensa após exposição aos deputados.

O ministro Berzoini disse que ministros do governo Fernando Henrique Cardoso elaboraram um anteprojeto de regulação das telecomunicações de massa que, hoje, seria criticado. Segundo o ministro, o governo não vai apresentar nenhuma proposta sobre o tema neste momento. “Vamos abrir um debate”, disse. Ele informou que o objetivo é construir entendimentos que sejam úteis à sociedade brasileira.

Ao falar das prioridades de seu ministério, Ricardo Berzoini informou que criou um grupo de trabalho para estudar a possível desburocratização do processo de outorga e renovação de concessões de rádio e televisão. Ele destacou que “algumas etapas precisam ser simplificadas, e vamos dialogar com os parlamentares para isso”. O ministro também disse que um dos desafios de sua pasta é o cumprimento do calendário da TV Digital, sem prejudicar a população.

De acordo com Berzoini, o Brasil precisa planejar sua infraestrutura de comunicações para garantir serviços de qualidade e acessíveis. “Falar de comunicação hoje é falar da vida cotidiana de cada um de nós, e as comunicações no Brasil têm de ser vistas a partir dessa lógica”, afirmou.

O ministro compareceu à Câmara atendendo convite aprovado pelos deputados para que todos os ministros do governo compareçam à Casa Legislativa para falar de suas pastas. A proposta de convite aos ministros foi apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e aprovada pelo plenário da Casa.

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Juiz concede dez dias para empreiteira apresentar contrato com empresa de Dirceu


fonte: Pedro Ladeira/Folhapress


Juiz concede dez dias para empreiteira apresentar contrato com empresa de Dirceu

Juiz concede dez dias para empreiteira apresentar contrato com empresa de Dirceu

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância, concedeu prazo de dez dias para que a empreiteira Camargo Corrêa apresente os contratos de consultoria com a empresa JD Assessoria, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A Justiça pretende comprovar se os serviços foram prestados pela empresa de Dirceu.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa de Dirceu recebeu “valores expressivos” de empreiteiras investigadas na operação. A pedido do MPF, a Justiça Federal em Curitiba quebrou o sigilo bancário e fiscal da JD Assessoria e pessoal de Dirceu e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio do ex-ministro.

Em janeiro, quando a quebra foi decretada, a assessoria de Dirceu disse que os contratos com empreiteiras foram assinados para assessorá-las em negócios fora do país. A JD também disse que enviou ao juiz Sérgio Moro a declaração de renda apresentada à Receita Federal, com detalhamento sobre impostos recolhidos e despesas operacionais.

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